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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:03

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.062, de 30 de Abril de 2004.

arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2004 - 01:00

Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Abril de 2004 - 02:00

Decreto nº 5.028, de 31 de Março de 2004

Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Março de 2004 - 02:00

Medida Provisória nº 175, de 19 de Março 2004

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a
Notícias Publicado em 08 de Março de 2004 - 15:25

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00

Medida Provisória nº 156, de 23 de Dezembro 2003

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Novembro de 2003 - 03:00

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00

Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e
Colunas » Teste Coluna Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:45

Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro

produtor rural. Ano passado, foi sancionada a Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e foi aprovada pela
Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

extinção da punibilidade, haja vista que a última lei que versa sobre o tema, qual seja, a Lei n
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:20

Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal

admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei
Legislação » Geral Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

"a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:26

DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

§ 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 11:10

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 14 de Julho de 2015 - 13:29

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas

Trata-se, em síntese, de uma breve referência à nova "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 11 de Junho de 2015 - 09:14

Leandro Damião x Santos: uma análise da chamada “cláusula compensatória desportiva”

. decisão partiu de um entendimento jurisprudencial formado antes do advento da Lei 12.395/2011, que promoveu diversas alterações na Lei Pelé.
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:10

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:38

AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos

parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 17:40

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6938/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que

Exibindo resultado de 7401 até 7420 de um total de 55061

Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.

arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.

Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e

produtor rural. Ano passado, foi sancionada a Lei do Agro (Lei 13.986/2020) e foi aprovada pela

extinção da punibilidade, haja vista que a última lei que versa sobre o tema, qual seja, a Lei n

admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei

"a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às

§ 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13

Trata-se, em síntese, de uma breve referência à nova "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com

. decisão partiu de um entendimento jurisprudencial formado antes do advento da Lei 12.395/2011, que promoveu diversas alterações na Lei Pelé.

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do

parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6938/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que

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